22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GAVAZZI CASTELLO BRANCO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIO MAURO MOREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Ajudante de Pedreiro, RG 32264915, CPF *75.***.*84-88, pai LUCIO DONIZETI MOREIRA DOS SANTOS, mãe MARIA ANGELA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 06/12/1978, de cor Branco, natural de Pindamonhangaba - SP, com endereço à Estrada municipal Alcides Soares de Oliveira, 1260, ( 12 ) 99665-9641 ou 99777-7839, Campinas, CEP 12415-010, Pindamonhangaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501515-53.2021.8.26.0618, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, em 01 de novembro de 2021, por volta das 20h30min, na Estrada João Francisco da Silva, Rural, nesta Cidade e Comarca, ROMARIO MATHEUS AFONSO MESSIAS ANDRADE e LUCIO MAURO MOREIRA DOS SANTOS, qualificados a fls. 09 e 14, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, tentaram subtrair, para si, mediante rompimento de obstáculo, 34 metros de cabos de cobre, avaliados a fls. 24 em R$ 4.000,00, pertencentes à empresa Vivo, representada por Sebastião Devair Amaral, somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. Diante do exposto, denuncio ROMARIO MATHEUS AFONSO MESSIAS ANDRADE e LUCIO MAURO MOREIRA DOS SANTOS, qualificados a fls. 09 e 14, como incursos no art. 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurada a competente ação penal, nos termos do rito comum ordinário, devendo os denunciados ser citados para apresentação de defesa escrita em dez dias, designando-se, na sequência, audiência em que serão ouvidos o representante da vítima e a testemunha abaixo arrolados, além de se interrogar os agentes, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 24 de julho de 2025.
11/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:06

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2024 23:57

Conclusos para julgamento
09/08/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:53

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
18/07/2024 18:31

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:07

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:12

Evoluída a classe de 280 para 283
01/05/2024 04:37

Suspensão do Prazo
22/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:14

Recebida a denúncia
20/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:07

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:07

Expedição de Mandado.
18/09/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:56

Conclusos para despacho
16/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:25

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 22:27

Conclusos para despacho
24/07/2022 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 22:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2022 22:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:14

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:09

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 09:29

Expedição de Mandado.
20/04/2022 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 23:21

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 20:34

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 20:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 11:41

Expedição de Ofício.
21/03/2022 11:41

Expedição de Ofício.
10/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
21/02/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 19:29

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
03/12/2021 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 14:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/12/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 19:00

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 17:29

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 16:49

Juntada de Ofício
11/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 10:59

Decisão
05/11/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:45

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2021 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/11/2021 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2021 23:42

Expedição de Certidão.
02/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 13:43

Expedição de Alvará.
02/11/2021 13:43

Expedição de Alvará.
02/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
02/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
02/11/2021 13:08

Decisão
02/11/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 08:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 08:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 08:40

Conclusos para decisão
02/11/2021 08:40

Expedição de Certidão.
02/11/2021 08:39

Expedição de Certidão.
02/11/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
02/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
02/11/2021 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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