20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000789-44.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDIO SANTOS FEITOSA JUNIOR - Ante o exposto, indefiro o pedido de remição de penas formulado pelo executado CLAUDIO SANTOS FEITOSA JUNIOR, RG nº 48.048.686, no PEC nº 0000789-44.2022.8.26.0158 atualmente recolhido no(a) Penitenciária de São Vicente II.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Intime-se.

Santos, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:03

Declarada a Remição
30/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:22

Concedida Progressão de regime
20/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:14

Decisão Determinação
25/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:45

Declarada a Remição
22/03/2025 08:45

Declarada a Remição
21/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:42

Declarada a Remição
30/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:29

Homologado o Cálculo
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 01:53

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:43

Suspensão do Prazo
04/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
26/07/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:54

Unificação e Soma de Penas
04/07/2022 16:58

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:57

Realizado Cálculo
04/07/2022 16:54

Apensado ao processo
04/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
21/04/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:31

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:16

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:16

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:15

Expedição de Ofício.
01/04/2022 18:15

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:15

Homologado o Cálculo
01/04/2022 13:52

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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