26/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1512265-81.2025.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: JONATHA PAES DE ARRUDA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONATHA PAES DE ARRUDA, PROCESSO Nº 1512265-81.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONATHA PAES DE ARRUDA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 53857364, CPF *38.***.*74-32, mãe MARILENE PAES DE ARRUDA, Nascido/Nascida em 21/01/1996, de cor Preto, natural de Jandira, - SP, com endereço à Rua Veneza, 175, fone: (11) 4168-1018 ou (11) 4168-1918, Jardim Isaura, CEP 06516-055, Santana de Parnaíba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu JONATHA PAES DE ARRUDA, como incurso nas sanções do artigo 155, §4°, I, e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 12 (doze) dias-multa, cada um no valor unitário mínimo. Ausentes os requisitos da Lei n° 9.714/98, dada a reincidência, deixo de substituir a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por restritiva de direitos, sendo igualmente descabido o benefício do artigo 77 do Código Penal. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, em homenagem ao princípio da presunção de inocência. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Isento o réu do pagamento das custas e da taxa judiciária, concedendo-lhes os benefícios da assistência judiciária, devendo ser observado o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:17

Sentença de Revelia
18/08/2025 15:16

Audiência Realizada Exitosa
18/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:10

Juntada de Alvará
14/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:16

Juntada de Mandado
04/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:28

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:28

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
25/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:45

Recebida a denúncia
13/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:31

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/05/2025 13:56

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2025 14:15

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:47

Mudança de Magistrado
05/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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