20/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Hamilton da Silva Rocha, PROCESSO Nº 1500839-26.2023.8.26.0363, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: HAMILTON DA SILVA ROCHA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 33.291.391-0, pai Arlindo da Silva Rocha, mãe Maria Aparecida da Silva, Nascido/Nascida em 28/01/1989, de cor Pardo, natural de Mogi Mirim, - SP, com endereço à Rua Ederaldo Silveira Bueno, 105, Sehac, CEP 13802-668, Mogi Mirim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, condeno HAMILTON DA SILVA ROCHA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Façam-se as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 05 de agosto de 2025.
14/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 05:33:23, Vara do Juizado Especial Cível.
09/04/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 21:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:55

Expedição de Ofício.
07/02/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:48

Suspensão do Prazo
03/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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