21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAULO MARCOS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500162-87.2024.8.26.0580, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SAULO MARCOS DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 61429211, CPF *59.***.*32-41, mãe MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 13/03/1982, de cor Branco, natural de Ituiutaba, - MG, com endereço à Rua Tibirica, 1952, Vila Clementina, CEP 19802-370, Assis - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, Julgo procedente o pedido acusatório e condeno SAULO MARCOS DOS SANTOS, como incurso no art. 155, caput, e §2º, do Código Penal, à pena de 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, além do pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Em seguida, substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário-mínimo, em favor de entidade a ser definida oportunamente. Concede-se o direito de recorrer em liberdade. Carreio ao acusado o pagamento das custas, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, e art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº11.608/2003, com a ressalva do parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois a ele defiro os benefícios da justiça gratuita. Ao d. Defensor nomeado, arbitro honorários, nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. Comunique-se o representante da empresa vítima acerca do teor desta sentença (art. 201, 2º, do CPP, e art. 399 das NSCGJ). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Assis, 14 de julho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 14 de agosto de 2025.
19/08/2024 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 21:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 14:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 17:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/05/2024 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 00:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 11:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 11:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2024 11:18

Recebidos os autos
18/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2024 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 11:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/03/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 21:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 21:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 12:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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