25/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500114-09.2023.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVANDRO ARLEN DURISSE -

Vistos.

Comunique-se o E.

Tribunal de Justiça acerca do trânsito em julgado de fls. 134.

Considerando-se o trânsito em julgado do v.

Acórdão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.

Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.

Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo (fls. 63), nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Não há bens apreendidos nos autos.

Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.

Cordeiropolis, . - ADV: EDSON AMARILDO BOTEON (OAB 131699/SP)
22/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:12

Trânsito em Julgado à Defesa
11/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 11:46

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:48

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:51

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:00:00, Vara Única.
02/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:20

Juntada de Ofício
01/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 23:00

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2023 17:43

Recebida a denúncia
24/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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