TJSP - 1015970-51.2016.8.26.0361

1ª instância - 05 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *59.***.*50-80

Advogados

ROSANGELA ALVARO RODRIGUES

OAB: 350556/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015970-51.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Jsafra Sa - Renato Rodrigues de Souza - Desta feita, pelos fundamentos acima expostos, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada aos autos e reconheço a nulidade da citação realizada por carta entregue a terceiro (art 284, §4º CPC) em endereço que não correspondia ao domicílio do executado.

    Reconheço, ainda, a ocorrência de prescrição, uma vez que, débito execução venceu em 03/2019, tendo decorrido prazo superior a cinco anos sem citação válida do executado e Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.

    Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. - ADV: ROSANGELA ALVARO RODRIGUES (OAB 350556/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

  • 22/08/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 21:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 15/08/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 19:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/04/2025 16:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:55

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:53

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/11/2021 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:35

    Decisão

  • 26/10/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/10/2021 16:46

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 15:46

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 22:01

    Proferido Despacho

  • 30/07/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 12:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/06/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 18:42

    Decisão

  • 27/05/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 17:34

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 24/03/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 18:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:26

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2019 13:23

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2019 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 15:27

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 19:16

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 18:27

    Mudança de Classe Processual

  • 12/07/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 13:33

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 03/07/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 18:19

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 11/04/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 14:06

    Proferido Despacho

  • 22/02/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2018 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 12:23

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 23:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 19:06

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 10:53

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 10:38

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 18:53

    Proferido Despacho

  • 13/07/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 14:43

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2017 11:59

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2017 16:38

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2017 16:38

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 11:29

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 16:25

    Proferido Despacho

  • 08/03/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 14:42

    Proferido Despacho

  • 10/02/2017 14:29

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:03

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 17:48

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 15:11

    Decisão

  • 17/10/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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