21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO, PROCESSO Nº 1500489-23.2023.8.26.0368, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dr(a). SUELLEN ROCHA LIPOLIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO FERREIRA DA SILVA, União Estável, Pintor, RG 045764851X, CPF *56.***.*98-98, pai VICENTE PEREIRA DA SILVA, mãe MARLI APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 14/04/1986, de cor Branco, com endereço à Rua Espanha, 57, Casa, São Guilherme, RUA JEREMIAS DE PAULA EDUARDO, CEP 15910-000, Monte Alto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, os acusados: a) FERNANDO FERREIRA DA SILVA, RG nº 045764851-X, filho de Vicente Pereira da Silva e Marli Aparecida Ferreira da Silva, à pena de1 ano e 21 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 4 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal; e b) L. F. O., à pena de 9 meses e 2 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 3 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização mínima à vítima pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), comprovado nos autos pelos documentos às p. 96/97. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da(s) folha(s) de antecedentes a(s) condenação(ões) do(s) réu(s); c) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d) comunique-se à vítima a prolação desta sentença; e) expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada, nos termos do convênio OAB/DPE; e f) expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento para formação dos autos da execução da pena imposta aos réus (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 18 de agosto de 2025.
20/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:12

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:35

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:35

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/07/2025 08:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:09

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:44

Juntada de Mandado
10/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:43

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
14/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
03/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:18

Juntada de Mandado
11/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:14

Recebida a denúncia
10/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:58

Juntada de Mandado
26/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:26

Juntada de Mandado
04/12/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:57

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:57

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:57

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 09:26

Recebida a denúncia
24/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 06:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/02/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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