07/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005713-22.2025.8.26.0602 (processo principal 1005584-73.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Maria de Fatima Gomes -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS DE MOURA (OAB 156620/SP)
22/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
17/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 03:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
17/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:17

Evoluída a classe de 156 para 12078
11/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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