02/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004590-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1048440-13.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Telma Suzana Guerra -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
22/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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