18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028465-68.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alessandra Cristina Comoti Gonçalves - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
15/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:02

Julgada Procedente a Ação
10/09/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028465-68.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alessandra Cristina Comoti Gonçalves -

Vistos.

Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC).

Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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