03/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:18

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034769-67.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Lucas dos Anjos - Care Plus Medicina Assistencial Ltda. e outro - Ante o exposto, confirmando a tutela de fls. 122/123, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial (art. 487, I, CPC), para: i) DETERMINAR que a 1ª Ré (CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA.) custeie diretamente a internação e os procedimentos respectivos que deram origem à cobrança de R$12.128,46, de forma integral, pagando o referido valor à 2ª Ré (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA); e ii) DETERMINAR que ambas as Rés se abstenham de cobrar o referido valor em face da parte autora, este, desde já, declarado inexigível em face desta, excluindo o nome da parte autora de cadastros de inadimplentes.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a ré CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Arcará a ré CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA. com o pagamento de honorários advocatícios da parte autora, ora fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor ora declarado inexigível (art. 85, §2º, CPC).

E arcará a parte autora com o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa (primeira e segunda rés), ora fixados em 10% sobre o pedido em que sucumbiu (pedido de danos morais) (art. 85, §2º, CPC), observando-se a condição da parte autora de beneficiária da justiça gratuita.

Pelo principio da causalidade, tendo em vista que a negativa de cobertura pela 1ª ré que deu ensejo à propositura da ação, deixo de condenar a ré ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ao pagamento de custas e honorários advocatícios para a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP)
22/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:03

Não confirmada a citação eletrônica
21/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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