29/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA A apurar e outro, PROCESSO Nº 1506917-83.2021.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: OBEDES HONORIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Solteiro, RG 1432967, CPF *38.***.*59-12, pai JOCELINO HONORIO DE OLIVEIRA, mãe ROSELY DE OLIVEIRA GONÇALVES, Nascido/Nascida em 06/03/2000, de cor Pardo, com endereço à Avenida Capitao Silvio, S/N, Casa Do Albergado De Ariquemes, Grandes Areas, CEP 76876-718, Ariquemes - RO, Fone 69 99250 5873. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu OBEDES HONORIO GONÇALVES DE OLIVEIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, como incurso no art. 171, §2º-A, do Código Penal, e SUBSTITUO a pena corporal aplicada por dois restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade por igual lapso, e pagamento de prestação pecuniária de 02 (dois) salários-mínimos." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 07 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:21

Protocolo Juntado
08/10/2024 14:21

Protocolo Juntado
26/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:05

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:45

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:45

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:42

Protocolo Juntado
12/09/2024 14:41

Protocolo Juntado
12/09/2024 14:41

Protocolo Juntado
12/09/2024 14:41

Protocolo Juntado
10/09/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:50

Juntada de Mandado
02/09/2024 11:24

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 11:24

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:08

Protocolo Juntado
03/07/2024 16:34

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:33

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 16:33

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 16:33

Expedição de Carta precatória.
24/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
19/03/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:14

Protocolo Juntado
12/01/2024 13:16

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 19:47

Expedição de Ofício.
14/07/2023 19:47

Expedição de Ofício.
14/07/2023 19:47

Expedição de Ofício.
14/07/2023 19:46

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:05

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2023 18:59

Recebida a denúncia
31/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
20/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 15:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:15

Expedição de Ofício.
09/09/2021 19:13

Decisão
08/09/2021 15:39

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:37

Conclusos para despacho
08/09/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 18:04

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 20:23

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 18:55

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:40

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021972-86.2001.8.26.0100

Otavio Zanetti Mesquita

Nicolau dos Santos Neto

Advogado: Celmo Marcio de Assis Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2001 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1002098-79.2016.8.26.0292

Astrogilda Martini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2016 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1026426-98.2025.8.26.0602

Ana Marcia Ernesto Costa Garbo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1026426-98.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana Marcia Ernesto Costa Garbo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1526270-94.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Kevin Cassemiro de Souza

Advogado: Fabio Fujimoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 16:13

Exibir Processo