09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045740-64.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vilma Aparecida Brizola Guimaraes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:34

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
15/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 23:14

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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