30/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021763-09.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rubens Antunes de Brito -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
12/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:54

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:35

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 21:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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