03/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019618-77.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodinei Junior Vieira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
29/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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