30/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019406-56.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Oromi Silva de Pontes - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES (OAB 214801/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2025 19:23

Conclusos para decisão
29/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 03:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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