01/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019017-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ricardo Tadeu Marques - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:19

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:54

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 07:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:09

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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