02/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019211-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hamilton Cesar Sanches - - Maria de Fatima Rocha Nunes - - Pedro Henrique Soares de Almeida -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:24

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
15/06/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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