TJSP - 0019055-67.2014.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAO JOSE DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV

CNPJ: 04.841.899/0001-26

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV

Advogados

PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO

OAB: 0182954/SP

CPF *60.***.*24-37

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAMIO

CPF *37.***.*87-31

Advogados

EBER DE LIMA TAINO

OAB: 238033/SP

CPF *14.***.*57-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0019055-67.2014.8.26.0576O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) MARCOS PAMIO, RG 25721725, CPF *37.***.*87-31, com endereço à Rua Humberto Serrano, 578, ap 101, Praia da Costa, CEP 29101-462, Vila Velha - ES, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil de Improbidade Administrativa por parte de REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV, alegando em síntese: Ressarcimento dos cofres públicos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 06 de agosto de 2025.

  • 08/08/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:03

    Determinada a Expedição de Edital

  • 17/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/04/2025 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 16:10

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:32

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/12/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:41

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2024 18:34

    Decisão Determinação

  • 03/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:59

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 06:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 09:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:47

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 08:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/09/2023 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2023 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2023 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2023 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/11/2022 13:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

  • 03/12/2021 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2021 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2021 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:06

    Decisão

  • 04/08/2020 13:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2020 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/02/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 14:09

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 14:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2019 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2019 14:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/02/2019 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2019 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2018 10:16

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 17:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2018 17:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/10/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2018 10:02

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 11:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2018 10:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2018 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2018 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2018 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/06/2018 15:45

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 10:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2018 09:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/12/2017 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 10:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2017 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/10/2017 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2017 16:20

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2017 16:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2017 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 09:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2017 09:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/07/2017 11:39

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 16:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2016 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2016 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 14:42

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2016 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2016 16:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2016 15:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2016 10:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 14:38

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 14:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2016 14:33

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2016 14:32

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 12:46

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2015 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 16:36

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2015 16:35

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2015 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2015 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 11:24

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 11:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2015 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2015 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2015 09:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2015 14:39

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2015 15:25

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2015 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 16:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2015 09:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 14:43

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2015 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2015 15:41

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 10:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2015 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 11:57

    Ato ordinatório

  • 26/11/2014 11:50

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 09:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2014 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 11:37

    Ato ordinatório

  • 25/07/2014 12:26

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2014 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2014 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 15:08

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/05/2014 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2014 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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