01/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/08/2025 00:50

Conclusos para decisão
30/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019405-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - José Ricardo Martins -

Vistos.

Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 5 dias.

Intimem-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
20/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:10

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:18

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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