08/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:17

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:27

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:00

Acórdão registrado
08/07/2025 10:17

AcórdãoFinalizado
08/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:00

Não-Provimento
07/07/2025 10:00

Julgado
27/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:02

Inclusão em Pauta
29/05/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 13:48

Despacho À Mesa
29/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio
13/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:33

Documento Finalizado
06/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:33

Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:50

Vista
24/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/01/2025 10:39

Processo Cadastrado
22/01/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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