03/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522261-06.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARCELO MORENO - 1.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denunciou MARCELO MORENO, qualificado nos autos, em razão da prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo em tese cometido em 05 de agosto de 2025.

A inicial acusatória contém descrição suficiente de um fato criminoso, de forma a permitir o exercício do direito de defesa e os elementos de convicção colhidos no inquérito policial indicam justa causa para o processamento da ação penal.

ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal.

O acusado deverá ser INFORMADO e ADVERTIDO de que poderá contratar advogado(a) para apresentar a resposta à acusação e, caso não tenha condições para contratar um(a) advogado(a) para a sua defesa, ou se não contratar nenhum(a) advogado(a) no prazo de dez (10) dias, será indicado um defensor dativo.

O acusado ainda deverá ser ADVERTIDO de que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada sem a sua presença. 3.

Depois da RESPOSTA apresentada pela DEFESA, este juízo, decidindo sobre as alegações e requerimentos apresentados, designará AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada de acordo com o disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal, para (1) a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na resposta da DEFESA, (2) colheita de esclarecimentos dos peritos, o que dependerá de cumprimento do cumprimento do disposto no artigo 159, § 5º, do Código de Processo Penal, (3) realização de acareações e reconhecimento de coisas e pessoas, (4) colheita do interrogatório, se o acusado desejar, que será realizado de acordo com o disposto nos artigos 185 a 188 do Código de Processo Penal, (5) realização de debates orais, nos termos artigo 403 do Código de Processo Penal, e (6) julgamento. 4.

O acusado tem o direito de acompanhar a produção da prova e, assim, querendo, poderá comparecer à audiência de instrução e julgamento que será designada.

As partes deverão oferecer o e-mail e o número do telefone celular das testemunhas e das vítimas arroladas, em tempo hábil para possibilitar sua intimação para a audiência. 5.

JUNTE-SE a folha de antecedentes e certidão de distribuições criminais atualizada em nome do acusado. 6.

Fl. 93, item "4" - Requisite-se o laudo pericial 7.

OFICIE-SE ao IIRGD.

Servirá a presente como mandado/ofício/carta precatória.

Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários.

Intime-se. - ADV: PIETRA FOGANHOLI SACARDO (OAB 527666/SP)
22/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:32

Recebida a denúncia
18/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:09

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:11

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:15

Expedição de Alvará.
07/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:32

Mudança de Magistrado
06/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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