01/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500128-93.2024.8.26.0554. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado. Autor: Justiça Pública. Averiguado e Réu: FABIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e outros. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, PROCESSO Nº 1500128-93.2024.8.26.0554, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 63995314, CPF *80.***.*94-83, mãe DANIELA NOGUEIRA DE PAULA, Nascido/Nascida em 02/06/2005, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, com endereço à Rua Espirito Santo ou 389, CASA 68, Viela 33, Cidade Sao Jorge, CEP 09111-660, Santo André - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: SENTENÇA Processo Digital nº: 1500128-93.2024.8.26.0554 Classe - Assunto: Ação Penal – Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Documento de Origem: Inquérito Policial, Inquérito Policial, Portaria - 2358118/2023 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ, 29397099 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ, 2358118 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ Autor: Justiça Pública Réu e Averiguado: MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana. "(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de: 1- CONDENAR o acusado MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, §2°, inciso II e V, por nove vezes, na forma das disposições constantes no artigo 70, todos do Código Penal, ao cumprimento das penas de 10 (dez) anos de reclusão em regime inicial fechado e 24 (vinte e quatro) dias multa; 2- ABSOLVER o acusado da prática dos delitos 158, §§ 1º e 3º, por nove vezes (nove vítimas), 288, parágrafo único, todos do Código Penal e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos das prescrições constantes no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.(...)" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 01 de agosto de 2025.
27/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e outros, PROCESSO Nº 1500128-93.2024.8.26.0554, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 63995314, CPF *80.***.*94-83, mãe DANIELA NOGUEIRA DE PAULA, Nascido/Nascida em 02/06/2005, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, com endereço à Rua Espirito Santo ou 389, CASA 68, Viela 33, Cidade Sao Jorge, CEP 09111-660, Santo André - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: SENTENÇA Processo Digital nº: 1500128-93.2024.8.26.0554 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Documento de Origem: Inquérito Policial, Inquérito Policial, Portaria - 2358118/2023 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ, 29397099 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ, 2358118 - 03º D.P. SANTO ANDRÉ Autor: Justiça Pública Réu e Averiguado: MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA e outros Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana. "(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de: 1- CONDENAR o acusado MARCOS DANIEL NOGUEIRA DE PAULA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, §2°, inciso II e V, por nove vezes, na forma das disposições constantes no artigo 70, todos do Código Penal, ao cumprimento das penas de 10 (dez) anos de reclusão em regime inicial fechado e 24 (vinte e quatro) dias multa; 2- ABSOLVER o acusado da prática dos delitos 158, §§ 1º e 3º, por nove vezes (nove vítimas), 288, parágrafo único, todos do Código Penal e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos das prescrições constantes no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.(...)" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 01 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 02:57

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:07

Expedição de Alvará.
31/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:46

Desmembramento de Feitos
13/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
20/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:19

Juntada de Mandado
17/09/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
11/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:14

Protocolo Juntado
06/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:24

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:59

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:59

Expedição de Ofício.
13/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 16:17

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:37

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:36

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
09/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:54

Juntada de Ofício
01/03/2024 15:54

Juntada de Ofício
26/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:08

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:08

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:08

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2024 16:25

Recebida a denúncia
30/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:48

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/01/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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