01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525877-09.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - DOUGLAS MARQUES DE SOUZA - LOCALIZA RENT A CAR S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o acusado WILLIAN ACACIO DOS SANTOS, como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor unitário mínimo, atualizado.

Relego à esfera cível, Juízo com maior cognição para avaliar juros, correção monetária e amplitude do dano, a análise sobre o ressarcimento do prejuízo.

Faculto o recurso em liberdade.

Oportunamente, expeçam-se mandado de prisão e guia de recolhimento.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no livro Rol dos culpados, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 417888/SP), REBECCA CYPRIANO WEBER (OAB 237595/MG)
22/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 03:14:50, 3ª Vara Criminal.
21/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
02/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:16

Protocolo Juntado
30/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:42

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:51

Recebida a denúncia
29/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 15:44

Recebida a denúncia
25/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:54

Protocolo Juntado
16/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:26

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 10:14

Protocolo Juntado
10/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:22

Apensado ao processo
13/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:19

Suspensão do Prazo
10/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 07:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:03

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:48

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:44

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:15

Suspensão do Prazo
27/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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