24/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:55

Prazo
02/06/2025 12:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:51

Acórdão registrado
23/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 14:27

Julgado virtualmente
21/05/2025 21:19

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:16

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio
31/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:25

Documento Finalizado
29/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:47

Despacho
16/01/2025 13:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:25

Prazo
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:49

Vista
03/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/12/2024 11:56

Processo Cadastrado
28/11/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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