30/06/2025 17:51

Decisão Monocrática - Não Provida
02/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:35

Baixa Definitiva
02/07/2024 17:29

Documento Finalizado
02/07/2024 17:08

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
02/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 09:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/06/2024 09:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2024 13:48

Despacho
21/06/2024 14:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2024 14:23

Subprocesso Cadastrado
18/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2024 16:23

Recurso Especial
03/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/04/2024 10:35

Recebidos os Autos do MP
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/04/2024 16:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2024 16:28

Baixa Definitiva
12/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:41

Inclusão em Pauta
20/02/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta
16/02/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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