26/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAGNO CANELA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502723-44.2023.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAGNO CANELA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral (e-mail: [email protected]), RG 54843084, CPF *44.***.*74-05, pai MANOEL SOUZA DOS SANTOS, mãe JAMIRES DE JESUS CANELA, Nascido/Nascida em 13/08/1988, de cor Preto, natural de Camamu, - BA, Outros Dados: 12 - 98109-7406, com endereço à Rua Tom Jobim, 7, (12)98109-7406 - [email protected], Jardim Santo Andre, RUA TOM JOBIM, CEP 09132-740, Santo André - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR MAGNO CANELA DOS SANTOS à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso nos artigos 155, § 4º, I, c.c. 65, III, d, c.c. 14, II, todos do CP. (...)"., e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 11 de julho de 2025.
11/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
22/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:21

Mudança de Magistrado
02/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/03/2025 15:22

Mudança de Magistrado
06/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:16

Expedição de Ofício.
26/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:34

Juntada de Mandado
24/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/05/2024 22:23

Suspensão do Prazo
30/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:54

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 21:45

Suspensão do Prazo
04/12/2023 13:54

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 13:49

Protocolo Juntado
20/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
09/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:02

Expedição de Ofício.
06/11/2023 10:02

Expedição de Ofício.
02/11/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:14

Expedição de Alvará.
01/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2023 10:16

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2023 17:25

Recebida a denúncia
30/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
27/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:51

Juntada de Mandado
24/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/10/2023 13:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:18:48, 2ª Vara Criminal.
24/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/10/2023 08:58

Mudança de Magistrado
24/10/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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