29/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002232-96.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1026194-05.2023.8.26.0005) (processo principal 1026194-05.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aqseptence Group Filtration Ltda -

Vistos.

Em regularização aos autos, verifiquei que a parte ré não tem advogado cadastrado nos autos, assim para que não se alegue eventual nulidade, retifico a decisão de fls. 78, cumprindo o que segue.

Assim, nos termos dos arts. 513, I, e 523, caput e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido.

Tendo em vista o fato do devedor não ter constituído defensor na fase de conhecimento, intime-se por carta, nos termos do art. 513, II do CPC.

O exequente deverá comprovar nos autos o recolhimento da taxa para expedição de Carta/AR Digital para intimação, no prazo de 15 dias.

Será considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274 e art. 513, § 3º, ambos do CPC.

O prazo fluirá a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência.

Caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, expeça-se mandado de penhora e avaliação independentemente de pedido (art. 523, § 3º), mediante recolhimento de diligência do oficial de justiça.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:33

Apensado ao processo
27/02/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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