TJSP - 1079455-61.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1079455-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Aline Gonzalez de Almeida -
VISTOS.
Defiro a concessão da gratuidade da justiça.
Anote-se.
Servindo a presente como mandado, cite(m)-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC).
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, UTILIZANDO A SENHA DE ACESSO: Senha de acesso da pessoa selecionada, OU A SENHA QUE SEGUE EM ANEXO.
Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail [email protected].
Int. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP) -
19/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
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15/08/2025 11:32
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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