30/06/2025 20:24

Decisão Monocrática - Não Provida
19/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
19/04/2024 13:24

Documento Finalizado
19/04/2024 13:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2024 19:05

Despacho
08/04/2024 16:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias
22/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2024 15:50

Recurso Especial
20/02/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 712
20/02/2024 15:50

RESP - Despacho - Prejudicado
20/02/2024 15:49

Recurso Especial
15/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:59

Prazo
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 18:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:38

Prazo
28/11/2023 09:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/11/2023 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias
28/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:00

Acórdão registrado
22/11/2023 11:47

AcórdãoFinalizado
22/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:03

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:29

Documento Finalizado
21/11/2023 13:30

Provimento em Parte
21/11/2023 13:30

Julgado
20/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:35

Prazo Intimação - 10 Dias
24/10/2023 22:36

Inclusão em Pauta
23/10/2023 08:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/10/2023 21:28

Despacho À Mesa
22/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:56

Recebidos os autos do MP
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:00

Publicado em
11/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:28

Expedido Termo de Intimação
07/07/2023 11:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/07/2023 09:08

Distribuído por competência exclusiva
07/07/2023 00:00

Publicado em
04/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/07/2023 12:43

Processo Cadastrado
23/06/2023 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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