22/05/2025 17:50

Decisão Monocrática - Não Provida
29/05/2024 14:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/05/2024 14:50

Baixa Definitiva
29/05/2024 13:00

Documento Finalizado
29/05/2024 12:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2024 14:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 10:08

Expedido Certidão
21/05/2024 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/05/2024 14:07

Despacho
17/05/2024 15:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/05/2024 13:21

Juntada de petição
16/05/2024 13:21

Expedido Termo
15/05/2024 12:00

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
15/05/2024 09:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/05/2024 16:57

Juntada de petição
14/05/2024 16:57

Expedido Termo
13/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 12:01

Expedido Certidão
10/05/2024 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
10/05/2024 09:26

Expedido Certidão
09/05/2024 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2024 17:05

Recurso Especial
08/05/2024 17:04

Despacho
26/04/2024 11:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/04/2024 10:57

Recebidos os autos do MP
25/04/2024 19:16

Juntada de petição
25/04/2024 19:16

Expedido Termo
24/04/2024 12:02

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
19/04/2024 13:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/04/2024 13:47

Expedido Termo
19/04/2024 13:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/04/2024 19:46

Juntada de petição
18/04/2024 19:46

Expedido Termo
10/04/2024 17:02

Expedido Certidão
10/04/2024 11:58

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2024 12:32

Baixa Definitiva
03/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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