TJSP - 0018297-22.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018297-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1015837-96.2019.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Medidas de proteção - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fl. 74: Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 1.591,54 - jullho/2025.
DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.
Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.
As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.
Int. - ADV: HERICO CARRICONDES SILVA DE OLIVEIRA (OAB 515700/SP) -
18/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:41
Homologado o Cálculo
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18/08/2025 08:16
Conclusos para despacho
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15/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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