21/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES, PROCESSO Nº 1500173-18.2025.8.26.0569. A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dra. LUCAS GOMES HENRIQUES DE ARAÚJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES, Solteiro, AJUDANTE, RG 53754568, CPF *45.***.*76-31, pai JOÃO BATISTA LOPES, mãe ANA VERAS DE SOUSA, Nascido/Nascida em 28/10/2004, de cor Branco, Outros Dados: 11 001195045, com endereço à Rua Francisca Gavioli Soldera, 373, casa 02, Jardim Paraíso, CEP 18550-000, Boituva - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 01 de fevereiro de 2025, por volta das 20h40min, na Rua Nelsom Andrade, nº 305, - Água Branca, no município e comarca de Boituva/SP, JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES, qualificada à fl. 13 e indiciado à fl. 12, trazia consigo, para fins de entrega a consumo de terceiros, 128 (cento e vinte e oito porções) porções de “COCAÍNA”, com peso líquido aproximado de 26,67 g (vinte e seis gramas e sessenta e sete centigramas), acondicionados em 128 (cento e vinte e oito) ) invólucro(s) plástico(s) fechado(s) por pressão (tipo "zip") e tubetes plásticos encerrando porção de material sólido petrificado, 07 (sete) porções de “MACONHA”, com peso líquido de 2,56 g (dois gramas e cinquenta e seis centigramas), acondicionados em 07 (sete) frasco(s) plástico(s) fechado(s) por tampa própria contendo porção de fragmentos vegetais não compactados e constituídos principalmente de inflorescências, 51 (cinquenta e uma) porções de “MACONHA”, com peso líquido de 77,55 g (setenta e sete gramas e cinquenta e cinco centigramas), acondicionados em 51 (cinquenta e um) invólucro(s) plástico(s) fechado(s) por pressão (tipo "zip") encerrando porção de fragmentos vegetais ressequidos, constituídos de folhas, folíolos, inflorescências, caules e frutos, e 296 (duzentos e noventa e seis) porções de “COCAÍNA”, com peso líquido aproximado de 45,3 g (quarenta e cinco gramas e trinta centigramas), acondicionados em 296 (duzentos e noventa e seis) tubetes(s) plástico(s) fechado(s) por tampa própria contendo porção de material sólido particulado, (auto de constatação de fl. 22/23 e laudo pericial de fls. 61/64), substâncias que determinam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar para tanto. Segundo o apurado, no dia dos fatos, JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES trazia consigo, para fins de entrega a consumo de terceiros, no interior de algumas sacolas, cento e vinte e oito porções de “COCAÍNA”, sete porções de “MACONHA”, cinquenta e uma porções de “MACONHA”, e duzentos e noventa e seis porções de “COCAÍNA”, pela Rua Nelsom Andrade, nas proximidades da escola CEI Prof. Helena Mouro Nogueira, Parque Novo Mundo, oportunidade em que foi avistado por guardas civis municipais, que estavam em patrulhamento pelo local, visando à proteção dos prédios Municipais, em razão do alto índice de furto naquele bairro. Ocorre que, percebendo a proximidade da guarnição, o denunciado, em atitude extremamente suspeita, na posse de algumas sacolas, tentou fugir, adentrando no conjunto habitacional que fica em frente à referida creche, o que motivou os guardas municipais saírem em sua perseguição, os quais obtiveram êxito em alcança-lo e abordá-lo. Ato contínuo, dando continuidade às diligências, durante a revista, encontraram no interior das sacolas uma grande quantidade de entorpecentes, os quais foram apreendidos, consoante auto de apreensão de f. 20/21, oportunidade em que foi dada voz de prisão ao denunciado, com a sua condução até a UPA e depois à delegacia. Em seu interrogatório, em solo policial, a f. 08/09, o denunciado exerceu o seu direito de permanecer em silêncio. 33 A grande quantidade e a maneira como as drogas apreendidas estavam acondicionadas, próprias para a venda, bem como as demais circunstâncias em que se deram o flagrante evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOÃO PAULO DE SOUSA LOPES, como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, requerendo seja a presente autuada e recebida, instaurando-se o devido processo legal, observando-se, neste aspecto, o procedimento especial previsto na Lei n. 11.343/06, com a citação e notificação do denunciado para responder aos termos desta e acompanhá-la até final condenação, ouvindo-se na instrução as testemunhas do rol abaixo". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 05 de agosto de 2025.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Boituva, 05 de agosto de 2025. Andréia Cristina Gomes Candiotto, Supervisor de Serviço.
05/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
03/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:43

Juntada de Ofício
08/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 10:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
02/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 12:32

Juntada de Alvará
02/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:18

Concedida a Liberdade provisória
02/02/2025 08:50

Mudança de Magistrado
02/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
02/02/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
02/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
02/02/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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