TJSP - 1526957-95.2019.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*02-11

GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO

CPF *92.***.*28-11

Advogados

THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA

OAB: 361930/SP

CPF *60.***.*46-16

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

OAB: 423965/SP

CPF *11.***.*35-10

FABIO FERNANDES DE ALMEIDA GOMES

OAB: 423855/SP

CPF *37.***.*01-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

RAIA DROGASIL

CNPJ:

RAIA DROGASIL SA

CNPJ:

RAIA DROGASIL VA

CNPJ:

RAIA DROGASIL SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRESSA MEIRELES PEREIRA

CPF *30.***.*07-08

MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO, RE 158.008-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1526957-95.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO - - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, de forma abstrata, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL LEAL ROSA RIBEIRO e JEFFERSON FERREIRA DA SILVA , e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    P.R.I.C.

    Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.

    São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: FABIO FERNANDES DE ALMEIDA GOMES (OAB 423855/SP), FABIO FERNANDES DE ALMEIDA GOMES (OAB 423855/SP)

  • 22/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:36

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 21/08/2025 03:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 09:52

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 20:50

    Recebido o recurso

  • 12/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 19:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 17/12/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 20:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:59

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 09:53

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:26

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/03/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 12/03/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:34

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 03:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 24/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 19:06

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2021 13:00

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 19:43

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:37

    Homologado Acordo de não Persecução Penal

  • 17/09/2020 04:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 04:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 04:40

    Decisão

  • 15/09/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2020 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2020 14:16

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2020 06:15:00, 21ª Vara Criminal.

  • 29/04/2020 17:20

    Proferido Despacho

  • 29/04/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 18:51

    Decisão

  • 05/02/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 18:33

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2019 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2019 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:27

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 11:38

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2019 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2019 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 10/11/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2019 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2019 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2019 11:18

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/11/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2019 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/11/2019 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/11/2019 04:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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