25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510992-19.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - RAISA TAMARA CARAN ASSAD - RODRIGO GABRIEL DE ALMEIDA ARAUJO -

Vistos.

Estando presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.

Nos termos do artigo 396, caput, e artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), para que apresente(m) resposta(s) à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de dez (10) dias, contado a partir da citação.

SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CITE(M)-SE:RAISA TAMARA CARAN ASSAD, Brasileira, Divorciada, Corretora de Imóveis, RG 035913760, CPF *95.***.*76-48, pai INACIO RACHID ASSAD, mãe VALENTINA APARECIDA DE FATIMA CARAN, Nascido/Nascida 15/04/1992, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: (11) 99962-6650, com endereço à Rua Macapa, 246, Sumare, CEP 01251-080, São Paulo - SP.

Caso seja(m) citado(a), mas não ofereça(m) resposta nem constitua(m) defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública atuante neste Juízo, abrindo-se-lhe vista para fins do artigo 396 do CPP.

Desde logo, determino que, na hipótese de resultarem negativas as tentativas de citação do(a) acusado(a), certifique, a z. serventia, se o(a) réu(ré) foi procurado(a) em todos os endereços constantes dos autos, procedendo-se pesquisa sobre eventual possibilidade de estar preso(a).

Não havendo mais endereços a serem diligenciados, cite-se o(a) réu(ré) por edital, com o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo do edital, sem que o(a) acusado(a) tenha comparecido em juízo ou constituído defensor, tornem os autos conclusos para fins do artigo 366, do CPP.

Requisitem-se FA e certidão do distribuidor criminal.

Apresentada resposta à acusação, venham conclusos.

O presente despacho servirá de ofício.

Cumpra-se.

Fica o procurador da vítima intimado, pelo diário oficial, para que informe o endereço, e-mail e telefone da testemunha Charles Balbinot (declaração às fls. 69/70) e para disponibilizar nos autos o conteúdo dos links de fls. 14 e 47.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: RAPHAEL MESSANA GOMES PINTO (OAB 479792/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), DOUGLAS LIMA GOULART (OAB 278737/SP), BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO (OAB 286469/SP), LUISA DE BARROS ROSSI (OAB 530130/SP), WESLLEY GABRIEL PASSOS FERREIRA (OAB 435988/SP)
18/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 14:15

Despacho
04/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:38

Julgado virtualmente
29/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:50

Despacho de Intimação
05/06/2025 13:37

Prazo
04/06/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:59

Acórdão registrado
30/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 14:51

Julgado virtualmente
29/05/2025 23:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:11

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio
02/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:34

Documento Finalizado
01/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:36

Prazo
24/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:06

Vista
20/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/03/2025 10:31

Processo Cadastrado
13/03/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1523358-27.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Rosana de Oliveira Cerqueira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1012568-36.2024.8.26.0278

Juracy Souza Silva

Jose Cicone Filho

Advogado: Marcia Soares de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 4003739-85.2025.8.26.0405

Banco Pan S.A.

Ivone de Carlos Espanguer

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1000322-08.2024.8.26.0278

Cleonilson Augusto da Silva Manutencao D...

Pride Service Solucoes e Comercio de Mat...

Advogado: Jose Erivan Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 4003190-83.2025.8.26.0564

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriana Estevam Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 08:29

Exibir Processo