05/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:29

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:20:00, 12ª Vara Criminal.
05/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523358-27.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1523358-27.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia Autor:Justiça Pública Réu e Indiciado:SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS e outros O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Marcela Raia de SantAnna, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, RG 49689618, CPF *90.***.*47-90, pai LEOPOLDO SANTOS CERQUEIRA, mãe CLEUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, natural de Jundiaí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 342 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523358-27.2024.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, a acusada poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 7 de janeiro de 2020, à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, nesta Capital, ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA e SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO fizeram afirmações falsas como testemunhas em processo judicial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

Conforme apurado, as investigadas prestaram depoimento como testemunhas de defesa nos autos da ação penal nº 1519823-17.2019.8.26.0228, que tramitou perante a 28ª Vara Criminal da Capital, em que Lucas dos Santos Bibiano e Paulo Henrique Souza Santos foram denunciados por roubos e porte ilegal de arma de fogo.

Em seu depoimento, SIMONE afirmou que é cabeleireira e que, em 13 de agosto de 2019, Lucas fazia luzes em seu salão no horário do roubo.

ROSANA, namorada de Lucas, por sua vez, disse que ele foi à sua casa no dia 10 de agosto de 2019, por volta de 18:10, onde permaneceu até o dia seguinte.

Não obstante, as vítimas dos roubos reconheceram Lucas, motivo pelo qual ele foi condenado, com trânsito em julgado, evidenciando os falsos testemunhos prestados em juízo.

Ante o exposto, denunciadas ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA e SIMONE DOS SANTOS CARNEIR, como incursas no artigo 342, §1º, do Código Penal.

E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, RG 49689618, CPF *90.***.*47-90, pai LEOPOLDO SANTOS CERQUEIRA, mãe CLEUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, natural de Jundiaí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 342 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523358-27.2024.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 7 de janeiro de 2020, à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, nesta Capital, ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA e SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO fizeram afirmações falsas como testemunhas em processo judicial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Conforme apurado, as investigadas prestaram depoimento como testemunhas de defesa nos autos da ação penal nº 1519823-17.2019.8.26.0228, que tramitou perante a 28ª Vara Criminal da Capital, em que Lucas dos Santos Bibiano e Paulo Henrique Souza Santos foram denunciados por roubos e porte ilegal de arma de fogo. Em seu depoimento, SIMONE afirmou que é cabeleireira e que, em 13 de agosto de 2019, Lucas fazia luzes em seu salão no horário do roubo. ROSANA, namorada de Lucas, por sua vez, disse que ele foi à sua casa no dia 10 de agosto de 2019, por volta de 18:10, onde permaneceu até o dia seguinte. Não obstante, as vítimas dos roubos reconheceram Lucas, motivo pelo qual ele foi condenado, com trânsito em julgado, evidenciando os falsos testemunhos prestados em juízo. Ante o exposto, denunciadas ROSANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA e SIMONE DOS SANTOS CARNEIR, como incursas no artigo 342, §1º, do Código Penal. E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
18/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:27

Recebida a denúncia
12/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:08

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
20/04/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:40

Suspensão do Prazo
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:08

Suspensão do Prazo
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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