25/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007244-03.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1017168-55.2024.8.26.0002) (processo principal 1017168-55.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., para atingir o patrimônio do sócio ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA.

Citado o réu, permaneceu inerte ( fls. 63).

Da análise dos autos, verifica-se que o processo executivo vem se arrastando, com a parte exequente tentando localizar bens da executada, sendo que não conseguiu lograr êxito, pois a devedora não possui bens em seu nome.

A inexistência de bens e valores no patrimônio da devedora, conforme atestam as diversas pesquisas realizadas no curso da execução, permitem a conclusão de que houve o esvaziamento da pessoa jurídica, eis que a empresa não manteve reservas bancárias para o devido cumprimento das obrigações pendentes de adimplemento.

Tais fatos, servem de indício da ocorrência de abuso da personalidade jurídica.

Ademais, devidamente citado no presente incidente, o requerido deixou decorrer o prazo legal sem apresentação de qualquer defesa.

Assim, desconsidero a personalidade jurídica de ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., incluindo no pólo passivo o sócio ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA.

Procedam-se as devidas anotações, comunicando-se o distribuidor.

Transitada em julgado esta, dê-se baixa no presente incidente, prosseguindo-se nos autos de cumprimento de sentença, com a intimação do devedor para pagamento do débito em quinze dias.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
22/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:31

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:03

Expedição de Carta.
04/06/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
04/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
11/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 04:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
20/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:42

Apensado ao processo
11/03/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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