08/09/2025 01:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002035-63.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clayton Costa Benedito -

Vistos. 1.

Fl. 138-140.

De proêmio, indefiro a substituição da perita nomeada, tendo em vista que a impugnação lançada é genérica, não havendo comprobação inequívoca dos argumentos trazidos pelo autor.

Fica mantida a nomeação da perita de confiança do juízo. 2.

Fl. 163-178.

Cuida-se de requerimento apresentado pela empresaempregadora do autor para que seja deferido o ingresso no feito na condição de assistente simples na presente ação acidentária movida exclusivamente contra o INSS.

Pois bem, de plano, vale consignar que a assistênciasimplesexige a demonstração de interesse jurídico reflexo, e não a tutela de direito subjetivo próprio.

No caso em comento, a empresaempregadora tem interesse jurídico em processos que envolvem benefíciosacidentários, em razão das repercussões específicas que uma sentença de procedência pode gerar no contrato de trabalho, tais como a estabilidadeacidentária, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91, bem como a obrigatoriedade de depósitos de FGTS durante afastamentos por acidente de trabalho, nos moldes do art. 15, §5º da Lei nº 8.036/90.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE INDEFERIU A ADMISSÃO DA EMPREGADORA COMO ASSISTENTE DO RÉU IRRESIGNAÇÃO DA EMPREGADORA DO AUTOR PERTINÊNCIA INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO CABÍVEL O INGRESSO DA EMPREGADORA DO SEGURADO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 119 DO CPC E 120 DA LEI N. 8.213/91 PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA DECISÃO REFORMADA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175936-05.2023.8.26.0000; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - 3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023) Desse modo, defiro o requerimento de ingresso no presente de feito da sociedade empresária, na condição de assistente simples.

Anote-se. 3.

Por fim, intime-se a expert nomeada para que redesigne nova data para a realização da perícia, ficando a parte autora advertida que o não comparecimento ensejará na falta de interesse, me tornando os autos conclusos para extinção Intime-se. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
21/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 02:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:53

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 02:04

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:19

Ato ordinatório
05/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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