TJSP - 1533391-47.2022.8.26.0050

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON LOPES AZEVEDO

CPF *46.***.*46-21

CARMELITO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*65-05

WELBERTH KALLYSON SOUSA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO PIDORI JUNIOR

OAB: 114980/SP

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB: 142871/SP

ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ

OAB: 274485/SP

CPF *18.***.*12-32

GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA

OAB: 442995/SP

CPF *66.***.*85-86

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO BORGES PETRILLI

CPF *67.***.*85-24

CRISTIANO WILDES PAULA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*89-07

CAROLINE CAVALCANTE DE MOURA

CPF *46.***.*71-69

LEONARDO ALBERTO FRAGOSO PENHA DE FRANCA

WLADIMIR ROBERTO DIAS DOS SANTOS FERNANDES

CPF *13.***.*52-97

DAVI RONILDO DE SOUZA MELO

CPF *12.***.*37-80

MARIA APARECIDA COQUEIRO SOARES

NATALIA CAROLINE COQUEIRO SOARES

MARCELLO LOPES ALVES

JOSUE ROBERTO DE SOUZA

CPF *95.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1533391-47.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON LOPES AZEVEDO - - CARMELITO ANTONIO DE OLIVEIRA e outro -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão, expedindo-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu CARMELITO ANTONIO DE OLIVEIRA, com validade até 01/07/2037. (fls. 657/674) Expeçam-se ofícios de comunicação.

    Noticiada a prisão do réu, expeça-se, incontinenti, guia de recolhimento à Vara de Execuções competente. 2.

    Adite-se a guia de recolhimento dos réus WELLINGTON e WELBERTH.. 3.

    Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 4.

    Tendo em vista que os réus são representados pela Defensoria Pública e sua hipossuficiência é presumível, fica isento do recolhimento da taxa judiciária. 5.

    Com relação aos objetos apreendidos determino o perdimento em favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei 11343/06.

    Oficie-se para a incineração da substância apreendida. 6.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ (OAB 274485/SP), GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA (OAB 442995/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP)

  • 22/08/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 20:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2025 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/02/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/04/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2024 09:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 15:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/01/2024 15:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/01/2024 13:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/01/2024 13:17

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 15/01/2024 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/01/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/01/2024 10:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/01/2024 10:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2023 10:38

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:32

    Mudança de Magistrado

  • 10/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:46

    Mudança de Magistrado

  • 07/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 14:46

    Apensado ao processo

  • 02/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/11/2023 15:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/10/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/09/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 13:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 01:37:36, 13ª Vara Criminal.

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:11

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 25/07/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:03

    Protocolo Juntado

  • 25/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:01

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:19

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 19:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 23:06

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 22:15

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/04/2023 13:46

    Apensado ao processo

  • 12/04/2023 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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