29/08/2025 04:27

Suspensão do Prazo
20/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:31

Juntada de Ofício
20/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:55

Expedição de Ofício.
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 50105896, CPF *69.***.*66-09, pai CICERO ROBERVAL FARIAS DA SILVA, mãe LIDIANE FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 09/04/2000, de cor Preto, natural de Guarujá - SP, com endereço à Rua Leopoldo Xavier Filho, 45, Morro do Engenho, CEP 11437-500, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 244-B "caput" (duas vezes) do(a) ECA c/c Art. 69 "caput" e Art. 157 § 2º, Parte A, I (oito vezes) ambos c/c Art. 70 "caput" e Art. 157 § 2º, II, V todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513902-24.2021.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Diante do exposto, D E N U N C I O à Vossa Excelência GUILHERME FERREIRA DA SILVA, vulgo “Enzo Lukako”, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2-A, inciso I, do Código Penal, por oito vezes, na forma do artigo 71, parágrafo único, todos do Código Penal; bem como incurso no artigo 244-B, caput, da Lei nº 8.069/1990, por duas vezes, na forma do artigo 69, do Código Penal; todos os crimes na forma do artigo 69 do Código Penal. (...)" . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
31/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 09:00

Recebida a denúncia
29/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:53

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:25

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
13/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:29

Ato ordinatório
25/08/2023 22:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 22:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 12:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:27

Ato ordinatório
15/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/06/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 11:32

Apensado ao processo
18/03/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:53

Ato ordinatório
19/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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