02/09/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014536-44.2022.8.26.0002 (processo principal 1058847-11.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vitor Nasser Manfredini - Fabio Gomes -

Vistos.

Fls. 348/366: O executado FÁBIO GOMES apresentou impugnação à penhora da fração ideal de 25% do imóvel de matrícula nº 8.958, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 304/305), alegando tratar-se de bem de família e, ainda, haver excesso de penhora.

O exequente se manifestou a fls. 513/521.

Decido.

O executado alega que o imóvel penhorado é o único que possui e consiste em bem de família, pois "nele exerce sua efetiva e permanente moradia e juntamente com os demais entes da sua família".

No entanto, os documentos apresentados pelo executado não foram suficientes para demonstrar que se trata de bem de família.

Conforme fls. 271 dos autos principais, o executado deixou de ser citado no endereço do imóvel penhorado diante da informação fornecida por seu filho de que ele não residia no imóvel, tendo "ido morar com a nova esposa em outro bairro".

Ademais, o ora executado foi citado (fls. 696 dos autos principais) em endereço fornecido por ele próprio em outros autos (fls. 292 dos autos principais).

Sendo assim, a declaração de fls. 489, apresentada por JOSÉ GOMES NETO, de acordo com a qual o executado sempre morou no imóvel desde aquisição, não é corroborada com outros elementos constantes dos autos.

O executado também não logrou êxito em comprovar que o bem em questão é seu único imóvel, conforme alegado.

Os demais documentos apresentados não são capazes de demonstrar que o imóvel seja utilizado pelo executado como moradia permanente e que tenha as características intrínsecas ao bem de família.

Ademais, o exequente apresentou a fls. 522 documento que demonstra a existência de diversos endereços em nome do executado.

Por sua vez, a alegação de excesso de penhora veio desacompanhada de indicação de outro bem à penhora.

De acordo com o disposto no art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados".

Nos presentes autos, porém, o executado não indicou outros meios menos onerosos para satisfação do crédito.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

PENHORA DE BENS IMÓVEIS.

Ausência de violação do princípio da menor onerosidade ou da ordem de penhora, por falta de indicação de outros bens e meios mais eficazes e menos onerosos para satisfação da obrigação, nos termos do art. 805 do CPC.

HIPOTECA.

Gravame que não impede a penhora dos bens, em conformidade com o disposto no artigo 804, do Código de Processo Civil.

EXCESSO DE PENHORA.

Necessidade de prévia avaliação dos bens para análise de eventual excesso de penhora, em conformidade com o disposto no artigo 874, do Código de Processo Civil.

RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2242433-98.2023.8.26.0000; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2024; Data de Registro: 16/07/2024).

Diante de tudo isso, rejeito a impugnação à penhora apresentada.

Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: FABIO GOMES (OAB 92554/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP)
22/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:13

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:04

Penhora Deferida
23/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2025 18:55

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 20:04

Bloqueio/penhora on line
18/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 19:57

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 23:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 23:29

Juntada de Ofício
06/03/2023 23:28

Juntada de Ofício
06/03/2023 19:37

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 19:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 19:42

Juntada de Ofício
06/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/10/2022 20:36

Bloqueio/penhora on line
29/09/2022 19:44

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 12:34

Remetido ao DJE para Republicação
17/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2022 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053835-11.2022.8.26.0002

Fc Comercio de Tintas LTDA

Agnaldo Alves Moreira Pintura e Limpeza

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 4004981-79.2025.8.26.0114

Arley Sanches Roberto

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Cleyton da Silva Leonel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1075088-91.2025.8.26.0053

Luciano Ricardo Curuci de Souza

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Joao Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1050740-70.2022.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Joilson Ramos Lima

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 4005897-46.2025.8.26.0007

Diego Monteiro Santos da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo