TJSP - 0002297-17.2024.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUCAS DOS SANTOS ARRUDA

Advogados

MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 477479/SP

CPF *48.***.*05-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002297-17.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL LUCAS DOS SANTOS ARRUDA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, III, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1530951-92.2023.8.26.0228, da 13ª Vara Criminal. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP)

  • 22/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:18

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/07/2025 14:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/05/2025 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/05/2025 11:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2025 15:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2025 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 20:33

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:38

    Declarada a Remição

  • 12/11/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 21:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 19:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 00:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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