09/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
04/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009907-51.2025.8.26.0002/SP AUTOR: RAQUEL SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB SP492309) DESPACHO/DECISÃO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) respectivos extratos dos últimos noventa dias de todas as contas ativas que possui, c) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Decorrido o prazo, tornem.
20/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000211-57.2025.8.26.0077

Aracatuba Cursos Livres LTDA

Daniela Leticia de Oliveira

Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000127-56.2025.8.26.0077

Raul Correia Neto

Ana Paula Garcia dos Santos

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000183-89.2025.8.26.0077

Henrique Aparecido Ferreira

Flor D Cactus LTDA

Advogado: Ruy Henrique Gomes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4009994-07.2025.8.26.0002

Adeides Nazare Rocha

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4009957-77.2025.8.26.0002

Valdines Correia Machado

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo