TJSP - 0006947-83.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006947-83.2025.8.26.0361 (processo principal 0025413-87.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - No prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente (parágrafo 1º).
Sem prejuízo da providência acima, providencie o exequente a juntada aos autos das principais peças do feito principal para apreciar o pedido de folha 01, bem como instruir a carta de sentença, uma vez que o processo principal não foi digitalizado. ( 17/04/2024 17:00 Arquivado Definitivamente Etiquetas F9001974720774, F9001974720775, F9001974720776, F9001974720777 e F9001974720778) - ADV: HELIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 478861/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP) -
19/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 21:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
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14/08/2025 09:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2010
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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