25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045901-31.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalye Grazielly de Oliveira Barros - - Lucas dos Santos Barbosa - Gilvan Lopes da Silva - Natalye Grazielly de Oliveira Barros e outro - Vistos em saneador.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por reparação de danos morais, em que os autores alegam que foram impedidos de ingressar no imóvel locado pelo réu, tendo este trocado a fechadura e retido os bens que guarnecem a residência.

O requerido apresentou contestação e reconvenção, rechaçando as alegações; em sede de reconvenção, aduziu ter a parte autora dado causa à rescisão contratual, em virtude de terem danificado imóvel locado.

Pleiteia indenização por danos morais e pagamento da multa por rescisão contratual.

A parte autora/reconvinda especificou provas.

Vieram os autos conclusos para saneamento.

Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa.

O coautor, na qualidade de companheiro da autora, tem legitimidade para pleitear indenização em seu favor.

Não havendo outras preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro SANEADO o processo.

Fixo como pontos controvertidos a serem elucidados na instrução processual: se o requerido efetivamente praticou atos ilícitos, consistentes em impedir o ingresso dos autores no imóvel locado e reter os bens que guarnecem a residência dos requerentes; se existe nexo de causalidade entre os danos supostamente causados pelos autores ao imóvel locado, de propriedade do réu; que parte deu causa à rescisão contratual, por descumprimento de cláusula que ensejou a multa pleiteada.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 15 dias (art. 357, par. 4º, do CPC).

Designo audiência de instrução e julgamento presencial para 29 de outubro de 2025, às 15h00.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Int. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), DANIELLE STEPHANIE GOMES TREIDER (OAB 486227/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), MEIRE ROSE DE MORAIS (OAB 335736/SP), DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP), DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP), DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), DANIELLE STEPHANIE GOMES TREIDER (OAB 486227/SP)
22/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:00:00, 5ª Vara Cível.
04/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 22:04

Suspensão do Prazo
14/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 19:28

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 06:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:57

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 13:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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