25/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528196-76.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - JEFERSON SIQUEIRA SANTOS - Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, fica desde logo intimado para apresentação da defesa escrita. 4- Caso o(a)(s) ré(u)(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, tendo ou não advogado antes constituído nos autos, desde já nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) em exercício nesta Vara para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias. 5- Em havendo medida cautelar de comparecimento periódico, a parte deverá ser citada em balcão quando do primeiro comparecimento.

Em não comparecendo pelo dobro do prazo fixado, certifique-se o descumprimento. 6- A citação deverá ser feita nos endereços constantes nos autos, que tenham sido informados há menos de 1 ano, com a observação abaixo: "O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá colher o telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail (ou informação de não possuir) da parte, bem como se deseja que lhe seja nomeado defensor.

Caso esteja presa, deverá também colher seu endereço, para a hipótese de vir a ser solta.

O(a) ré(u) deverá manter seu endereço e dados de contato atualizados nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP." 7- Caso o réu não seja encontrado para citação, ou tenha informado estar em situação de rua, faça-se a citação por edital e encaminhem-se os autos para realização de pesquisas. 8- Certificado o decurso do edital e, após todos os endereços existentes terem sido diligenciados negativamente, tornem conclusos para suspensão do processo. 9- Encaminhe-se cópia da cota introdutória do Ministério Público para atendimento do requerido no item 3 (ofício 726844).

Int. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)
20/08/2025 22:21

Expedição de Ofício.
20/08/2025 22:21

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:10

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:32

Recebida a denúncia
19/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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