TJSP - 1526195-06.2024.8.26.0228
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 13:22
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
21/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1526195-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUIS FLAVIO CHIVANTE CABRAL -
Vistos.
Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de LUIS FLÁVIO CHIVANTE CABRAL, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.
P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB 211121/SP) -
20/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:16
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
19/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:07
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:40
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:40
Protocolo Juntado
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:10
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 17:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 09:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
13/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 15:55
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:13
Recebida a denúncia
-
24/03/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 09:10
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/03/2025 08:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/03/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/11/2024 17:01
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 15:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:28
Expedição de Alvará.
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04/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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04/11/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 14:13
Mudança de Magistrado
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04/11/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 05:19
Juntada de Certidão
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03/11/2024 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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03/11/2024 19:21
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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