09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:30

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:15

Expedição de Alvará.
03/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520907-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO BORGES DOS SANTOS - Recebo a resposta escrita de fls. 102/114, instruída com o documento de fls. 115.

A exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas; logo, afasta-se a aventada inépcia.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há que se falar em absolvição sumária.

O conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual (fls. 113).

Tarjem-se os autos.

Aguarde-se a audiência designada (3/9/2025, às 13h30). - ADV: ERIKA ALMEIDA LIMA (OAB 359404/SP), BRUNA RAYSA MENDES LIMA (OAB 359340/SP)
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:04

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:13

Protocolo Juntado
19/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:24

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:22

Recebida a denúncia
07/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
05/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
26/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:55

Juntada de Mandado
26/07/2025 10:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
26/07/2025 10:29

Mudança de Magistrado
26/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
26/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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