02/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514671-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL OLIVEIRA MATOS -

Vistos.

Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto pelo Art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverá o denunciado: 1) pagar a prestação pecuniária no valor acima estipulado, mediante compensação com o valor da fiança, em favor de: ABRACE Familiares de Desaparecidos, CNPJ 58.***.***/0001-10, Banco Bradesco Ag. 00461, Conta 0000000053084.

Aguarde-se em cartório pelo prazo necessário ao cumprimento integral das condições; descumprida qualquer delas, certifique-se e dê-se vista ao MP e à defesa, vindo os autos a seguir conclusos.

Intime-se. - ADV: GENIVAN BEZERRA DOS SANTOS (OAB 341813/SP)
20/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:41

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
06/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:35

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 17:47

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:44

Recebida a denúncia
27/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2024 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2024 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/06/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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